NECESSIDADE DE PROJETO ELÉTRICO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: UM OLHAR SOBRE A REALIDADE EM ANGOLA

INTRODUÇÃO

Em Angola, como em muitos outros países em desenvolvimento, a construção de habitações e outros edifícios nas áreas suburbanas frequentemente avança sem a supervisão de um projeto elétrico formal. Esta prática, embora comum, apresenta riscos significativos tanto para a segurança dos ocupantes quanto para a eficiência e durabilidade dos sistemas elétricos instalados.

A IMPORTÂNCIA DO PROJETO ELÉTRICO

Segurança

O projeto elétrico é essencial para garantir a segurança das instalações. Ele assegura que todos os componentes do sistema elétrico – desde a fiação até os dispositivos de proteção, como disjuntores, fusíveis, DPS – estejam corretamente dimensionados e instalados. Isso previne riscos de curtos-circuitos, sobrecargas, sobretensões, e incêndios, protegendo a vida e integridade das pessoas, equipamentos e dos imóveis.

Eficiência e Economia

Um projeto bem elaborado também contribui para a eficiência energética, o que pode resultar em economia significativa nas contas de luz. A escolha de equipamentos adequados e a otimização da distribuição de carga contribuem para um menor consumo de energia.

Conformidade com Normas Técnicas

A adesão às normas técnicas internacionais e locais é outro aspeto fundamental. Em muitos países, existem regulamentações estritas que devem ser seguidas para garantir a segurança e a eficiência das instalações elétricas, no caso de angola temos os decretos presidenciais que regulamentam alguns aspetos de instalações elétricas residenciais de baixa tensão (BT), o Decreto nº 27/01, Decreto nº 40/04, Decreto nº 43/21, Decreto n° 39/04, em caso de a legislação angolana não abranger, recomenda-se a utilização das normas e regulamentos internacionais como a IEC/CEI 60364, ABNT NBR 5410 (Brasileira) ou a RTIEBT (Portuguesa), sem esquecer a NR 10, NFPA 70E.

A Situação em Angola

Em Angola, a falta de projetos elétricos em muitas construções nas zonas suburbanas e não só, é uma realidade preocupante. Essa situação pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo:

Falta de conscientização sobre a importância de um projeto elétrico;
Desconhecimento sobre a necessidade de um projeto elétrico.
Custos percebidos como proibitivos para a elaboração de projetos;
Escassez de profissionais qualificados para elaborar e implementar projetos elétricos.

CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE PROJETO ELÉTRICO

Riscos de Acidentes

A ausência de um projeto elétrico aumenta significativamente o risco de acidentes, como choques elétricos, incêndios, perdas financeiras e de vida humana. Isso se deve ao uso inadequado de materiais, isto é, matérias de baixa qualidade, dimensionamento incorreto de cabos e dispositivos de proteção, isto é, mau dimensionamento, e instalações mal executadas, quando realizadas por profissionais não certificados.

Problemas de Qualidade de Energia

Sem um projeto adequado, problemas como quedas de tensão, interrupções e distúrbios harmônicos podem se tornar comuns, afetando não apenas a residência em questão, mas também as instalações vizinhas e o sistema elétrico.

Manutenção e Custos Futuros

A manutenção de instalações elétricas sem um projeto tende a ser mais custosa e complexa. Falhas são frequentemente diagnosticadas e corrigidas de forma inadequada, levando a custos elevados recorrentes, elevados e potencialmente a novos riscos.

CAMINHOS PARA A SOLUÇÃO

Educação e Conscientização

É crucial promover a conscientização sobre a importância do projeto elétrico. Campanhas educativas podem ser direcionadas tanto para proprietários de imóveis quanto para profissionais, eletricistas, da construção civil, arquitetos, etc.

Formação e Qualificação de Profissionais

Investir na formação de profissionais qualificados em engenharia elétrica e áreas afins é fundamental. Isso inclui não apenas a formação técnica, mas também o conhecimento das normas e regulamentações locais (Decretos) e internacionais (Normas, Regulamentos e Leis).

Incentivos Governamentais

O governo pode desempenhar um papel vital ao fornecer incentivos para a elaboração de projetos elétricos, como subsídios ou reduções fiscais, especialmente para construções em áreas mais carentes, isto é, em zonas suburbanas, rurais e não só.

Fortalecimento da Regulamentação

É importante que exista uma regulamentação clara e efetiva que exija a realização de projetos elétricos para todas as construções, além de mecanismos de fiscalização para sua implementação, no caso de angola, existe o Decreto nº 40/04 que estabelece as instalações que é exigem a apresentação de projeto, isto no artigo 3º e as que dispensam apresentação de projeto, isto no artigo 4º, portanto não existe em angola um regulamento/norma/lei que estabelece todos os critérios e parâmetros para execução correta de um projeto elétrico, fazendo os profissionais a recorrerem as leis internacionais.

CONCLUSÃO

A implementação de projetos elétricos nas instalações residenciais e comerciais em Angola não é apenas uma questão de conformidade regulamentar, mas uma necessidade urgente para garantir a segurança, eficiência e sustentabilidade das instalações elétricas. Ao adotar medidas educativas, regulamentares e de incentivo, pode-se efetivamente transformar a realidade atual, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para todos.

REFERENCIAS

Decreto nº 27/01 – Regulamento do Fornecimento de Energia Eléctrica;

Decreto nº 40/04 – Regulamento de Licenciamento de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica;

Decreto nº 43/21 – Regulamento de Produção Independente de Energia Eléctrica;

Decreto n° 39/04 – Estatuto do Técnico de Instalação Eléctrica;

IEC/CEI 60364 – Norma Internacional de Instalação elétrica em baixa tensão;

ABNT NBR 5410 – Norma brasileira de Instalações Elétricas de Baixa Tensão;

RTIEBT – Regras Técnicas de Instalações Eléctricas de Baixa Tensão;

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade);

NFPA 70E – Norma de Segurança Elétrica no Local de Trabalho.