Protecções que salvam o resto da casa: DPS, AFDD e módulos combinados — e o que exige a lei angolana

Por: Wladimir K. A. Magalhães – Engenheiro Electricista

Na terça-feira contámos a história de um quadro que parecia normal: um diferencial no lugar do disjuntor geral, um disjuntor de 63 A num cabo de 2,5 mm² e nenhuma ligação à terra. Corrigidos esses erros, o dono da casa fez a pergunta que muitos fazem a seguir: «Agora já estou protegido contra tudo?»

Ainda não. Numa noite de chuva em Luanda, um raio cai a algumas centenas de metros e, no dia seguinte, o router, o televisor e a placa do portão automático deixaram de funcionar — embora nenhum disjuntor tenha disparado. Noutra casa, um borne mal apertado atrás de uma tomada aquece durante meses, sem que a corrente passe do normal, até o plástico carbonizar. Nem o disjuntor nem o diferencial foram feitos para ver estes dois perigos: a sobretensão transitória e o arco eléctrico.

Neste segundo artigo explicamos os aparelhos que cuidam do que fica de fora: o descarregador de sobretensões (DPS) — que tipos existem, onde se monta e porque é que os seus cabos não podem ser compridos —, a sua relação com a ligação à terra e com a protecção contra descargas atmosféricas (SPDA) exigida pelo Decreto Presidencial n.º 29/15; o detector de defeitos de arco (AFDD), o que detecta e o que dizem as normas; os módulos que combinam várias funções num só aparelho; e, por fim, o que faz sentido instalar numa casa económica, numa moradia de gama alta, numa empresa e numa indústria.

Neste artigo: Quem vê o quê · De onde vêm as sobretensões · O DPS · DPS, terra e SPDA · O arco eléctrico e o AFDD · Módulos combinados · O que instalar em cada caso · O que diz a lei angolana · Perguntas frequentes

Raio a cair sobre uma cidade à noite, com edifícios iluminados e céu de tempestade
Figura 1 — Um raio não precisa de atingir a casa para danificar equipamentos: as sobretensões chegam também pelos cabos da rede. Fotografia ilustrativa: Oleksandr Horbach / Unsplash.

Quem vê o quê no quadro

Cada aparelho do quadro foi pensado para um tipo de perigo. O disjuntor mede a corrente e actua em sobrecargas e curtos-circuitos. O diferencial compara a corrente que entra com a que sai e actua quando parte dela foge para a terra. Nenhum dos dois mede a tensão nem analisa a forma da corrente — e é aí que ficam os dois perigos deste artigo.

Matriz: perigos (sobrecarga, curto-circuito, fuga à terra, sobretensão transitória, sobretensão permanente, arcos em série, paralelo e fase-terra) e aparelhos que os detectam (disjuntor, diferencial, DPS, AFDD, relé de tensão)
Figura 2 — Nenhum aparelho protege contra tudo. O DPS trata as sobretensões transitórias, o AFDD os arcos e o relé de tensão as sobretensões permanentes.

Um quadro completo não é o que tem mais aparelhos. É o que tem um aparelho para cada perigo que existe naquela instalação — e todos ligados à mesma terra.

De onde vêm as sobretensões

Convém separar dois fenómenos com o mesmo nome. As sobretensões transitórias duram microssegundos e chegam a vários milhares de volts: vêm de descargas atmosféricas (directas no edifício, na rede ou induzidas por um raio próximo) e de manobras na rede — ligar e desligar cargas grandes, reposições depois de um corte, defeitos na rede de média tensão. É contra estas que actua o DPS.

As sobretensões permanentes (ou temporárias longas) duram segundos, minutos ou horas. O caso clássico é a perda do neutro numa alimentação trifásica: as fases menos carregadas podem ficar perto dos 380 V. Um DPS não foi feito para isto: consoante as suas características (tensão máxima de funcionamento contínuo Uc e comportamento perante sobretensões temporárias) e a sobretensão aplicada, pode sobreaquecer e ser desligado pelo seu dispositivo interno, ou mesmo ficar danificado. Contra a sobretensão permanente usa-se um relé de máxima e mínima tensão que comanda um contactor ou a bobina de disparo do disjuntor geral. Falámos dos problemas de tensão das nossas redes no artigo Estabilizadores de tensão em redes de baixa tensão degradadas.

FenómenoDuração típicaOrigemProtecção
Transitória atmosféricaMicrossegundosRaio directo ou próximoDPS tipo 1 e/ou 2 (+ tipo 3)
Transitória de manobraMicrossegundos a milissegundosLigações, cortes e reposições na redeDPS tipo 2 (+ tipo 3)
Permanente / temporáriaSegundos a horasPerda do neutro, defeitos na redeRelé de máx./mín. tensão + corte
Subtensão prolongadaMinutos a horasRede sobrecarregadaRelé de mínima tensão; projecto e reforço da rede
Tabela 1 — Tipos de sobretensão e a protecção adequada a cada um.

O descarregador de sobretensões (DPS)

O DPS (em inglês, SPD; norma de produto IEC 61643-11) está ligado entre os condutores activos e a terra — ou entre fase e neutro. Em funcionamento normal não conduz. Quando a tensão sobe de repente, passa a conduzir em nanossegundos e desvia o impulso para a terra, limitando a tensão que chega aos equipamentos ao seu nível de protecção (Up). Passado o impulso, volta a não conduzir.

Tipo 1, tipo 2 e tipo 3

Esquema de uma casa com SPDA no telhado, quadro geral com DPS tipo 1+2, quadro parcial com DPS tipo 2 e tomada com DPS tipo 3, todos ligados à mesma terra
Figura 3 — A protecção faz-se em cascata: cada DPS reduz a sobretensão que chega ao seguinte. Tipo 1 quando há SPDA ou o estudo de risco o exige; tipo 2 no quadro geral e nos quadros parciais afastados; tipo 3 junto dos equipamentos sensíveis.
TipoEnsaioOndeQuando
Tipo 1Corrente de impulso Iimp, onda 10/350 µsOrigem da instalação (quadro geral)Edifício com SPDA (pára-raios), ou quando o estudo de risco o exige
Tipo 2Corrente nominal In, onda 8/20 µsQuadro geral e quadros parciaisProtecção base de qualquer instalação
Tipo 3Onda combinada 1,2/50 µs e 8/20 µsJunto dos equipamentos (tomada, régua, bastidor)Equipamentos sensíveis a mais de cerca de 10 m do quadro; sempre com um tipo 2 a montante
Tabela 2 — Tipos de DPS segundo a IEC 61643-11 e a sua aplicação segundo a IEC 60364-5-53 (secção 534).

Alguns números de referência da IEC 60364-5-53 (secção 534) (confirmar sempre a edição aplicada): quando o DPS de tipo 1 é exigido e não há cálculo de risco, a corrente de impulso mínima é de 12,5 kA (10/350 µs) por modo de protecção; um DPS de tipo 2 na origem deve ter, em regra, corrente nominal de descarga de pelo menos 5 kA (8/20 µs) por modo. Nas configurações «1+1» e «3+1», o descarregador entre neutro e terra recebe a soma das correntes e tem valores mais altos — há conjuntos «3+1» de tipo 1 com 12,5 kA em cada ramo de fase e 50 kA no ramo neutro-terra. E o tipo, sozinho, não define o DPS: a escolha inclui a tensão máxima de funcionamento contínuo (Uc), o comportamento perante sobretensões temporárias, o Up de cada modo de protecção, a corrente de curto-circuito admissível no ponto de instalação e a coordenação com a protecção de reserva indicada pelo fabricante.

O nível de protecção tem de ser menor do que aquilo que o equipamento aguenta

A IEC 60364-4-44 classifica os equipamentos pela tensão de impulso que suportam (Uw). Numa rede de 230/400 V, os equipamentos fixos da instalação suportam 4 kV (categoria III), os electrodomésticos e ferramentas portáteis 2,5 kV (categoria II) e os equipamentos especialmente protegidos 1,5 kV (categoria I). O nível de protecção do DPS, somado à queda de tensão nos seus cabos, tem de ficar abaixo do Uw dos equipamentos a proteger.

Os 50 centímetros que decidem tudo

É aqui que muitos DPS «montados» deixam de proteger. Durante o impulso, a corrente sobe milhares de amperes em poucos microssegundos, e cada metro de condutor acrescenta uma queda de tensão de cerca de 1 kV (com 1 µH/m e 8 kA em 8 µs). Por isso a norma recomenda que o comprimento total das ligações do DPS — da fase ao DPS, do DPS ao barramento de terra e as da protecção de reserva, quando existir — não passe de 0,5 m.

Gráfico: tensão nos equipamentos em função do comprimento total das ligações do DPS, para Up de 1,3 e 1,5 kV, com limites de 2,5 kV e 1,5 kV
Figura 4 — Neste exemplo, com 0,5 m de ligações, um DPS com Up = 1,5 kV deixa chegar cerca de 2,0 kV ao equipamento; com 1,5 m, cerca de 3,0 kV — acima dos 2,5 kV (Uw) de um electrodoméstico.
Comprimento das ligaçõesUp do DPSTensão no equipamentoComparação com Uw = 2,5 kV
0,25 m1,5 kV≈ 1,75 kVAbaixo de Uw neste exemplo
0,5 m1,5 kV≈ 2,0 kVAbaixo de Uw neste exemplo
1,0 m1,5 kV≈ 2,5 kVNo limite
1,5 m1,5 kV≈ 3,0 kVAcima de Uw
Tabela 3 — Efeito do comprimento das ligações (≈ 1 kV por metro, impulso de 8 kA em 8 µs). Valores ilustrativos; confirmar Up nos dados do fabricante.

Três regras de montagem que se verificam numa visita ao quadro:

  • Ligações curtas e directas, sem voltas nem «reserva» de cabo enrolada; se não der para ficar abaixo de 0,5 m, usa-se a ligação em V (entrada e saída nos mesmos bornes do DPS) ou um DPS com Up mais baixo.
  • Secção dos condutores de terra do DPS: pelo menos 16 mm² de cobre para o tipo 1; para o tipo 2, a secção mínima da edição da norma aplicada (4 a 6 mm² de cobre) e a indicada pelo fabricante.
  • Protecção de reserva: a protecção de reserva, integrada ou externa (disjuntor ou fusível), deve ser coordenada com o DPS segundo as instruções do fabricante, respeitando os tipos, características e calibres admitidos, para isolar um DPS em fim de vida ou em curto-circuito; a selectividade com o disjuntor geral confirma-se nos dados do fabricante. E o indicador de estado — normalmente uma janela verde/vermelha — deve ser verificado nas inspecções: um cartucho vermelho já não protege.

Um DPS com os cabos compridos é como um cinto de segurança folgado: está lá, mas no momento do impacto não segura.

O DPS, a terra e o pára-raios

O DPS escoa a energia do impulso para a terra. Sem ligação à terra — como na casa do primeiro artigo —, o DPS perde os modos de protecção ligados à terra (entre os condutores activos e a terra) e só pode actuar entre fase e neutro. Os equipamentos com carcaça metálica, antenas, cabos de dados e de CCTV ficam expostos a diferenças de potencial que nenhum aparelho do quadro consegue limitar. A terra, a equipotencialização e o DPS trabalham juntos.

A forma de ligar depende do esquema de ligação à terra. A WM KA Engenharia recomenda o TN-S sempre que a alimentação e o projecto o permitem, e só adopta outro esquema quando a norma ou a infra-estrutura o exigem. Em TN-S, as massas ligam-se, por um condutor de protecção (PE) separado do neutro, ao ponto da alimentação ligado à terra — normalmente o neutro do posto de transformação. Separar o PE do neutro e cravar um eléctrodo numa casa não transforma, por si só, a instalação em TN-S: isso depende de como a alimentação é entregue e tem de ser confirmado no projecto. Em TN-S, os DPS ligam-se entre os condutores activos e o PE, segundo o esquema do fabricante. Quando a instalação tiver de ser TT — massas ligadas a um eléctrodo próprio, independente da terra da alimentação —, usa-se normalmente a configuração «1+1» em monofásico ou «3+1» em trifásico (DPS entre fase e neutro e um descarregador entre neutro e terra), de preferência a montante dos diferenciais. Se o DPS ficar a jusante, os diferenciais devem ter a imunidade a impulsos indicada pelo fabricante. Pode existir a montante um diferencial selectivo (tipo S, temporizado), coordenado com os de 30 mA a jusante — mas não substitui o diferencial de 30 mA que faz a protecção adicional das pessoas. Em qualquer caso, segue-se o esquema do fabricante e a IEC 60364-5-53 (secção 534).

Quando o edifício tem pára-raios

O Regime de Protecção Obrigatória contra Descargas Atmosféricas, anexo ao Decreto Presidencial n.º 29/15, define no seu art. 2.º, al. f), o SPDA como o sistema completo que reduz os danos físicos de um raio, compreendendo a protecção externa e a interna — captores, descidas e eléctrodos, mas também as ligações equipotenciais e os DPS. O art. 3.º do Regime torna-o obrigatório nos edifícios públicos; nos edifícios com mais de 25 m e nos estabelecimentos comerciais e industriais com mais de 500 m² de área construída, independentemente da densidade de descargas; nos locais de fabrico, manuseamento, armazenamento e venda de cargas perigosas, inflamáveis ou explosivas; e, nas zonas urbanas com densidade de 4 ou mais descargas por km² e por ano, nos edifícios residenciais, comerciais e industriais. Nas zonas não urbanizadas, periurbanas e rurais com essa densidade exige-se um estudo técnico; onde a densidade é inferior, decide uma avaliação do risco de perda de vidas humanas. O art. 5.º do Regime manda instalar, manter e inspeccionar o SPDA segundo a NA 33:2014, e o art. 8.º torna obrigatória a sua inclusão nos projectos de instalação eléctrica, sob pena de o projecto não ser aprovado. A norma angolana publicada com o Decreto Presidencial n.º 63/15, de 9 de Março, utiliza as referências da série IEC 62305, inclui a avaliação de risco e requisitos próprios — por exemplo, para os sistemas com dispositivo de ionização — e trata também os protectores de sobretensões coordenados com o SPDA.

Um sistema de captação sem a protecção interna (DPS e ligações equipotenciais) pode até agravar os danos nos equipamentos: quando o raio cai no captor, a corrente desce para a terra e eleva o potencial de toda a ligação à terra do edifício em relação aos cabos da rede que vêm de fora. Se não houver um DPS de tipo 1 na entrada a fazer a ligação equipotencial dos condutores activos, a sobretensão procura o caminho pelos equipamentos. Por isso, num edifício com SPDA, o DPS de tipo 1 na origem é a regra da IEC 60364-5-53 (secção 534) — e o projecto do SPDA e o da instalação eléctrica têm de ser coordenados.

O arco eléctrico: o incêndio que começa num borne frouxo

Um arco eléctrico é uma descarga através do ar ou de um isolamento degradado. Atinge milhares de graus num ponto muito pequeno — o suficiente para carbonizar o isolamento à volta e incendiar madeira, tecidos ou plástico. As causas são as que vemos todos os dias nas visitas: bornes mal apertados, extensões esmagadas debaixo de móveis, cabos furados por um prego ou roídos, fichas e tomadas gastas, emendas com fita isoladora.

Três esquemas: arco em série num condutor, arco paralelo entre fase e neutro e arco entre fase e terra, com indicação de que aparelhos o detectam
Figura 5 — No arco em série, típico de um borne frouxo, a corrente pode permanecer abaixo do limiar de actuação do disjuntor, e não há fuga para a terra que o diferencial veja.

O arco em série acontece num único condutor, em série com a carga. A corrente fica limitada pela carga — um ferro de engomar, um aquecedor — e pode permanecer abaixo do limiar de actuação do disjuntor; como não há fuga para a terra, o diferencial também não actua. O arco paralelo entre fase e neutro tem correntes altas, mas aos «saltos», em meias-ondas isoladas; pode durar pouco demais para o disjuntor actuar. Só o arco para a terra é visto pelo diferencial.

O que é o AFDD

O detector de defeitos de arco (AFDD, norma de produto IEC 62606) analisa continuamente a forma de onda da corrente e da tensão do circuito e reconhece a «assinatura» de um arco — o ruído de alta frequência, as interrupções e a irregularidade — distinguindo-a das perturbações normais de motores, variadores e fontes electrónicas. Quando a reconhece, abre o circuito. Na versão consolidada com as Emendas 1:2017 e 2:2022, a IEC 62606 abrange aparelhos até 63 A e tensões estipuladas até 440 V CA. Na habitação, o uso típico é nos circuitos monofásicos; para outras aplicações, confirma-se se o produto foi ensaiado para elas.

O AFDD não substitui o disjuntor nem o diferencial — acrescenta-se a eles. Também não substitui a manutenção: não aperta bornes, não descobre um cabo subdimensionado e não actua num arco que ocorra a montante do ponto onde está instalado. Uma ligação deficiente pode aquecer por resistência de contacto sem produzir um arco detectável — o AFDD não mede a temperatura do borne. Por isso se coloca na origem do circuito que protege. A manutenção preventiva e predictiva — inspecção visual, reaperto, termografia — continua a ser a primeira defesa, como explicámos em «O grito silencioso das instalações eléctricas».

O que dizem as normas

  • IEC 60364-4-42 (protecção contra efeitos térmicos): na edição de 2010 com a Emenda 1:2014, a cláusula 421.7 recomenda medidas contra os efeitos dos defeitos de arco nos circuitos finais de locais com dormida, com risco de incêndio pelos materiais processados ou armazenados (BE2), com materiais de construção combustíveis (CA2), com estruturas que propagam o fogo (CB2) ou com bens insubstituíveis; em corrente alternada, um AFDD conforme à IEC 62606 cumpre essa recomendação. Na 4.ª edição, de Novembro de 2024, a cláusula 426.3 passa a exigir AFDD nos circuitos de tomadas de locais com dormida — incluindo habitações, hotéis e lares —, de locais BE2, de locais com bens insubstituíveis, de locais de trabalho em edifícios altos e de instalações agro-pecuárias com animais, e recomenda-os nos restantes circuitos finais.
  • NFPA 70 (NEC), art. 210.12, nos Estados Unidos: os AFCI são obrigatórios na maior parte dos circuitos de 120 V das habitações (quartos, salas, cozinhas, entre outros). Não confundir com a NFPA 70E, que trata da segurança dos trabalhadores e não destes aparelhos.
  • BS 7671, no Reino Unido: a Emenda 2 (2022) tornou os AFDD obrigatórios nos circuitos de tomadas até 32 A de edifícios residenciais altos, residências partilhadas, residências de estudantes e lares, e recomendados nos restantes. A edição em vigor é a BS 7671:2018+A4:2026; a transição da versão anterior terminou a 15 de Outubro de 2026.
  • Em Angola, estas prescrições internacionais não são, por si, obrigações jurídicas: não identificámos uma obrigação específica de AFDD na legislação consultada, e o catálogo de normas angolanas do INIQ (edição de 2024) não tem norma para estes aparelhos. A decisão é técnica e deve constar do projecto.

O disjuntor protege o cabo, o diferencial protege as pessoas, o AFDD protege a casa do fogo que começa sem barulho.

Módulos combinados: o que juntam e o que não juntam

Os fabricantes oferecem hoje aparelhos que reúnem várias funções num só módulo: o disjuntor diferencial (RCBO), que junta o disjuntor e o diferencial; o AFDD combinado com disjuntor, que reúne a protecção contra defeitos de arco e contra sobreintensidades; o AFDD combinado com disjuntor diferencial (RCBO), que reúne três funções — defeitos de arco, sobreintensidades e correntes diferenciais; e DPS com protecção de reserva integrada. Há também quadros pré-montados com DPS e diferenciais já ligados.

VantagemAtenção
Menos espaço na calha: um circuito completo em 1 ou 2 módulosUma avaria obriga a substituir o módulo inteiro
Menos ligações e menos bornes para apertar — menos pontos de aquecimentoPreço por circuito mais alto e disponibilidade variável no mercado de Luanda
Cada circuito independente: um defeito não desliga os outrosAlguns exigem barramento com neutro ou ligação de neutro específica: seguir o esquema do fabricante
Diagnóstico: alguns modelos indicam a causa do disparoNenhum dispensa a ligação à terra; o RCBO sozinho não protege contra sobretensões nem arcos
Tabela 4 — Prós e contras dos módulos combinados.

Ao comprar, confirme a marcação das normas de produto no próprio aparelho — IEC 60898-1 (disjuntor), IEC 61008-1 (diferencial), IEC 61009-1 (disjuntor diferencial), IEC 62606 (AFDD), IEC 61643-11 (DPS) — e desconfie de aparelhos sem marcação, sem curva de disparo ou sem esquema de ligação. Falámos de como ler a placa de um disjuntor no artigo sobre disjuntores de baixa tensão.

O que instalar em cada caso

A pergunta certa não é «quanto custa um DPS», mas «quanto custa o que ele protege — e o que acontece se falhar». Numa casa económica, o valor em jogo é sobretudo o frigorífico, o televisor, o router e, acima de tudo, as pessoas e a casa. Numa empresa, juntam-se os dados, a paragem e os contratos. A tabela resume a nossa recomendação, sempre depois de existirem disjuntores bem dimensionados, diferenciais e terra.

PerfilSobretensõesArco eléctricoNotas
Casa económica (monofásica, um quadro)DPS tipo 2 no quadro, ligado segundo o esquema de terra (TN-S, sempre que a alimentação o permite); régua classificada como DPS tipo 3 para TV, router e portãoAFDD nos circuitos de tomadas (a IEC 60364-4-42:2024 exige-os nas habitações; em Angola, decisão de projecto)Prioridade: terra, diferencial e cabos certos. O DPS é o passo seguinte, e é pequeno.
Moradia de gama alta (trifásica, quadros parciais)DPS tipo 1+2 no quadro geral se houver SPDA ou linha aérea; tipo 2 nos quadros parciais afastados; tipo 3 em CCTV, domótica, portõesAFDD nos circuitos de tomadas; AFDD+RCBO onde falta espaçoRelé de máx./mín. tensão no geral; com painéis solares, DPS também do lado de corrente contínua, segundo o fabricante do inversor.
Empresa, comércio e serviçosDPS em cascata coordenado com o SPDA (obrigatório nos casos do art. 3.º do Regime anexo ao DP 29/15); tipo 3 em servidores e bastidores; DPS nas linhas de dadosAFDD em escritórios, arquivos e armazéns com materiais combustíveisA IEC 60364-4-44 exige protecção contra sobretensões transitórias quando estas podem interromper a actividade comercial ou afectar muitas pessoas.
IndústriaEstudo de risco segundo a norma angolana de descargas atmosféricas (DP 63/15) e a IEC 62305-2; DPS tipo 1 na entrada, tipo 2 nos quadros de distribuição, protecção das linhas de instrumentação e comunicaçãoAFDD (IEC 62606, até 63 A) onde houver produto adequado à aplicação; nos quadros principais: termografia, reaperto e, onde se justifique, sistemas de detecção e mitigação de arco internoTécnico responsável pela exploração quando exigido (Regulamento anexo ao Decreto n.º 40/04, art. 11.º, n.º 2), com inspecções e relatórios (Estatuto anexo ao Decreto n.º 39/04, art. 15.º).
Tabela 5 — Recomendação da WM KA Engenharia por tipo de instalação. Cada caso deve ser confirmado em projecto.

Há uma regra simples para avaliar o custo: numa instalação nova, o DPS e os AFDD custam muito menos quando entram no projecto desde o início — o quadro já é escolhido com espaço, a terra já é feita com a secção certa e o SPDA já é coordenado. Acrescentá-los depois obriga muitas vezes a trocar o quadro.

O que diz a lei angolana

Não há, na legislação que consultámos, uma lista que diga «instale um DPS» ou «instale um AFDD» em cada casa. Mas há obrigações que fazem desta escolha uma questão de projecto e de verificação — não uma obrigação universal de instalar DPS ou AFDD em cada casa:

  • Lei Geral de Electricidade (Lei n.º 14-A/96, republicada pela Lei n.º 6/25), art. 13.º — o consumidor deve manter as suas instalações conforme as exigências técnicas e utilizá-las dentro da capacidade do sistema e dos regulamentos.
  • Decreto Presidencial n.º 29/15 — Regime anexo, arts. 2.º, al. f), 3.º, 5.º e 8.º — SPDA (protecção externa e interna) obrigatório nos edifícios e zonas que define, instalado e mantido segundo a NA 33:2014, e incluído no projecto da instalação eléctrica sob pena de não aprovação. A norma angolana publicada com o Decreto Presidencial n.º 63/15 utiliza as referências da série IEC 62305, com requisitos próprios, e inclui a avaliação de risco e os protectores de sobretensões.
  • Regulamento de licenciamento das instalações de utilização, anexo ao Decreto n.º 40/04, art. 6.º — a memória descritiva indica as características técnicas dos materiais e equipamentos (n.º 2, al. b)) e o sistema de protecção das pessoas e os eléctrodos de terra (al. g)); as peças desenhadas incluem o esquema dos quadros com as características dos aparelhos (n.º 3, al. d)). Um DPS ou um AFDD que conste do projecto tem de aparecer aqui.
  • Estatuto do técnico responsável, anexo ao Decreto n.º 39/04, art. 14.º, n.º 3 — durante a execução, o técnico responsável verifica os eléctrodos e a resistência de terra (als. a) e b)) e ensaia os sistemas de protecção das pessoas e as protecções contra sobreintensidades e sobretensões «eventualmente previstos no projecto» (al. d)). O art. 15.º obriga o técnico responsável pela exploração a inspecções periódicas e relatórios.
  • Decreto n.º 27/01 (Regulamento do Fornecimento), arts. 35.º e 36.º — o fornecedor pode inspeccionar as instalações e interromper o fornecimento quando faltem medidas de segurança.

Quando não há norma angolana específica — é o caso do DPS e do AFDD no catálogo do INIQ de 2024 —, o projecto recorre às normas da CEI/IEC como referência técnica. O Regulamento anexo ao Decreto n.º 40/04 (art. 6.º, n.º 7) remete para a CEI apenas quanto à simbologia — não adopta automaticamente todas as normas IEC. Se a sua casa precisa ou não de projecto, explicámos no artigo Necessidade de projecto eléctrico em Angola.

A posição da WM KA Engenharia

Primeiro o essencial: disjuntores dimensionados pelos cabos, diferenciais de 30 mA, e uma ligação à terra e um esquema de protecção correctamente definidos, executados e verificados — de preferência TN-S, quando a alimentação o permite. Sem isso, nenhum DPS ou AFDD compensa. Depois, em qualquer casa: um DPS de tipo 2 bem ligado no quadro — ligações curtas, protecção de reserva e indicador verificado. Onde há pára-raios, o DPS de tipo 1 na entrada faz parte do mesmo projecto. E nos circuitos de quartos e salas, sobretudo em instalações antigas ou com muitas extensões, o AFDD acrescenta protecção contra defeitos de arco que podem escapar ao disjuntor e ao diferencial; não substitui a execução correcta das ligações nem a manutenção.

Proteger o resto da casa não é encher o quadro de módulos. É saber de onde vem cada perigo e pôr o aparelho certo no sítio certo — e depois verificá-lo.

Conclusões

  • O disjuntor e o diferencial não protegem contra sobretensões transitórias nem contra arcos em série.
  • O DPS limita as sobretensões transitórias; não protege contra a perda do neutro — para isso serve o relé de máxima e mínima tensão.
  • A eficácia de um DPS depende das ligações: com cerca de 1 kV por metro de cabo, o objectivo é não passar de 0,5 m no total; terra, escolha correcta (Uc, Up, corrente de curto-circuito) e protecção de reserva completam a instalação.
  • Num edifício com SPDA, o DPS de tipo 1 na entrada faz parte da protecção interna; o Regime anexo ao Decreto Presidencial n.º 29/15 obriga à inclusão do SPDA — externo e interno — no projecto nos casos que define.
  • O AFDD (IEC 62606) detecta defeitos de arco que podem escapar ao disjuntor e ao diferencial; a IEC 60364-4-42:2024 exige-o em certos circuitos de tomadas e locais. Não detecta todas as ligações deficientes.
  • Em Angola, os Decretos n.º 40/04 e 39/04 obrigam a definir no projecto e a verificar e ensaiar na execução as protecções, incluindo as protecções contra sobretensões eventualmente previstas no projecto (Estatuto anexo ao Decreto n.º 39/04, art. 14.º, n.º 3, al. d)); o Regime anexo ao DP 29/15 torna o SPDA obrigatório nos casos que define. Não identificámos uma obrigação universal de DPS ou AFDD em cada casa.

Perguntas frequentes

Tenho uma régua com protecção contra picos. Preciso de DPS no quadro?

Sim. Uma régua só é um DPS de tipo 3 se estiver classificada como tal (IEC 61643-11); mesmo assim, é protecção fina, com pouca capacidade de escoamento. Sem um DPS de tipo 2 no quadro, recebe impulsos que não aguenta e protege só o que está ligado nela — não o frigorífico, o ar condicionado ou o portão.

O DPS protege contra os 380 V quando o neutro se perde?

Não. Essa é uma sobretensão permanente: o DPS não a limita e, conforme as suas características, pode ficar danificado. A protecção adequada é um relé de máxima e mínima tensão que manda abrir o disjuntor geral ou um contactor.

Posso instalar um DPS numa casa sem ligação à terra?

Pode montar-se entre fase e neutro, mas perde os modos de protecção ligados à terra. O correcto é fazer primeiro a terra, como explicámos no artigo sobre o quadro, e ligar o DPS ao barramento de terra com cabos curtos.

Como sei se o meu DPS ainda funciona?

A maior parte tem um indicador: verde ou branco, em serviço; vermelho, cartucho a substituir. Verifique-o depois de cada trovoada forte e nas inspecções periódicas. Alguns modelos têm contacto de sinalização à distância.

O AFDD dispara com o meu berbequim ou a máquina de lavar?

Os AFDD conformes à IEC 62606 são ensaiados para distinguir os arcos perigosos das perturbações normais de motores com escovas, variadores e fontes electrónicas. Se houver disparos repetidos, investigue: muitas vezes o aparelho está a apontar um defeito real.

O pára-raios da minha casa já chega?

Não. O pára-raios é a protecção externa: protege a estrutura contra o impacto directo. O SPDA completo inclui também a protecção interna — ligações equipotenciais e DPS. Sem DPS de tipo 1 na entrada, a descarga no pára-raios pode até aumentar a sobretensão nos aparelhos.

Precisa de um diagnóstico? A WM KA Engenharia avalia quadros eléctricos, mede a resistência de terra, dimensiona DPS e SPDA, e propõe as protecções certas para cada casa, empresa ou indústria. Fale connosco.

Referências

  • Lei Geral de Electricidade — Lei n.º 14-A/96, republicada pela Lei n.º 6/25, de 23 de Julho, art. 13.º.
  • Decreto Presidencial n.º 29/15, de 13 de Janeiro — aprova o Regime de Protecção Obrigatória contra Descargas Atmosféricas (anexo): arts. 2.º, al. f), 3.º, 5.º e 8.º do Regime.
  • Decreto Presidencial n.º 63/15, de 9 de Março — aprova a Norma Angolana sobre Protecção contra Descargas Atmosféricas.
  • Decreto n.º 40/04, de 2 de Julho — aprova o Regulamento de Licenciamento das Instalações Eléctricas de Utilização, anexo (arts. 6.º e 11.º do Regulamento).
  • Decreto n.º 39/04, de 2 de Julho — aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas, anexo (arts. 14.º e 15.º do Estatuto).
  • Decreto n.º 27/01 — Regulamento do Fornecimento de Energia Eléctrica, arts. 35.º e 36.º.
  • INIQ — Catálogo de Normas Angolanas, 2024.
  • IEC 61643-11 — Descarregadores de sobretensões ligados a redes de baixa tensão. IEC 60364-5-53:2019+AMD1:2020+AMD2:2024 (ed. 4.2), secção 534 — Selecção e instalação de DPS. IEC 60364-4-44, secção 443 — Protecção contra sobretensões transitórias.
  • IEC 62606 — Detectores de defeitos de arco (AFDD). IEC 60364-4-42 (ed. 3.0 + Amd. 1:2014, cláusula 421.7; ed. 4.0, 2024, cláusula 426).
  • NFPA 70 (National Electrical Code), art. 210.12. BS 7671:2018+A4:2026 (edição em vigor); BS 7671:2018+A2:2022, regulamento 421.1.7 (referência histórica).
  • Schneider Electric — Electrical Installation Guide, capítulo J (protecção contra sobretensões).
  • Artigos anteriores da WM KA Engenharia: O quadro que parecia normal; Disjuntores de baixa tensão; Estabilizadores de tensão; O grito silencioso das instalações eléctricas.
  • Fotografia: Oleksandr Horbach / Unsplash (Licença Unsplash).

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  1. Conceição David

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